Dezembro Verde combate o abandono e os maus-tratos contra animais
Desde a década de 90 abandonar ou maltratar animais é considerado crime aqui no Brasil, de acordo com a Lei Federal 9605/1998. Esse ano uma nova lei endureceu ainda mais a pena para esse tipo de conduta.
Vanessa Raiol, que é advogada e ativista, fala da da campanha:
"O Dezembro Verde é essencial pra sociedade porque ajuda na conscientização de que abandonar um animal é crime. A partir do momento que você larga um ser que é senciente, que sente fome, que sente dores e simplesmente abandona ou porque está idoso, ou porque está doente, ou porque o seu animal deu cria, você está contribuindo pra que aquele animal venha sofrer. E é justamente a importância da Campanha de Dezembro Verde".
Preocupados com o cenário de abandono de animais os deputados paraenses votaram o projeto que oficializa a Campanha Dezembro Verde aqui no Pará. O período foi estabelecido por várias entidades e ONGs de proteção aos animais para alertar sobre o problema que representa o ato de abandonar os bichinhos.
São desenvolvidas diversas ações como exposição e feiras e cães e gatos para adoção, cadastramento de interessados em castrações de seus animais, tendo como principal objetivo a conscientização da população, o esclarecimento a respeito de como se deve proceder para formalizar denúncias contra quem maltrata os bichos, além de incentivar a humanização da sociedade e propiciar boas práticas em prol dos bichinhos e das entidades que lutam para protegê-los.
Há relatos de populares que tem testemunhado o abandono de gatos e cães, nos bairros periféricos de Água Boa. Deixando-os vivendo sem os cuidados necessários.
A Lei Nº 9.605 (12/02/1998), capítulo V, Artigo 32, incisivo 1º – prescreve que a prática do ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; quando se tratar de cães ou gatos, tem pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
Agência Brasil – Liberdade FM
